Resolução nº 003/2022/CMS

ANEXO I

RESOLUÇÃO Nº 003/2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

, no uso de suas atribuições

legais que lhe confere a Lei nº 2.949, de 02 de abril de 2012,

CONSIDERANDO

a necessidade de deliberação do ofício nº 242, que

versa sobre a cessão do Aparelho Analisador Bioquímico COBAS C111, de patrimônio nº 25940,
que encontra-se em ociosidade, ao município de Ponte Branca -- MT.

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Publicação sexta-feira, 20 de maio de 2022

RESOLVE:

Art. 1°

Fica aprovado a cessão de uso de Aparelho Analisador

Bioquímico COBAS C111, de patrimônio nº 25940, que encontra-se em ociosidade, ao município
de Ponte Branca -- MT, em unanimidade nos termos desta resolução.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de 12 de maio de 2022.

Carlos Alberto de Lima Pessoa Júnior

Presidente do Conselho Municipal de Saúde